Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Projeto define termos para aposentadoria de policial

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Ações de internautas contra duas empresas por fraudes nos namoros online

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara